Questão 617562

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 617562

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Silêncio Administrativo (Não Ato)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia

João dirigiu-se a uma repartição pública com o intuito de requerer a manifestação acerca de um direito que ele acreditava possuir. Feito o pedido, a administração manteve-se em silêncio por tempo considerado excessivo. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
o silêncio administrativo constitui sempre uma manifestação de vontade de caráter concessivo.
Alternativa B:
o silêncio administrativo constitui sempre uma manifestação de vontade de caráter denegatório.
Alternativa C:
o silêncio administrativo não revela prática de ato, mas sim a ocorrência de um fato jurídico administrativo.
Alternativa D:
só restará a João a via Judicial posto que administrativamente não há mais nada a ser feito.
Alternativa E:
se João recorrer ao Poder Judiciário, é pacífico o entendimento de que o juiz deverá prolatar o ato administrativo no lugar da administração.

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