Questão 617558

a Constituição, embora já tenha completado vinte anos, reclama ajustes. Devido à evolução dos fatos sociais, por ser flexível, ela permite alterações, exceto das cláusulas pétreas.

o poder constituinte originário retira o seu fundamento de um diploma jurídico que lhe seja superior.

entende o Supremo Tribunal Federal que as normas anteriores à Constituição, que não guardam compatibilidade com esta, não continuam a vigorar, ocorrendo a revogação.

o poder constituinte reformador, caracterizado por sua autonomia, pode ser iniciado por meio das mesas das assembleias legislativas.

as garantias e as liberdades individuais são cláusulas pétreas no texto constitucional, razão pela qual o direito adquirido pode ser invocado contra norma constitucional oriunda do poder constituinte originário.