Questão 617462

As informações contábeis devem ser elaboradas a partir da política contábil da Entidades Abertas de Previdência Complementar, a fim de descrever contabilmente todos processos referentes à gestão previdencial, administrativa e de investimentos, evidenciando os fatos com critérios consistentes e verificáveis, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade, além das normas específicas editadas por órgão regulador, de forma tempestiva, sobretudo para que possam ser utilizadas no processo decisório e contemplando ainda, entre outros aspectos, a gestão de riscos e o tratamento das provisões contingenciais, ativos e passivos contingentes.

A estrutura básica das informações contábeis da EFPC é representada pelas demonstrações contábeis obrigatórias e alternativas por plano de benefícios, PGA e consolidadas por EFPC, tendo como objetivo proporcionar entendimento quanto à situação econômico e financeira, ao desempenho e aos fluxos de caixa da entidade, dos planos administrados e do PGA, servindo de base informacional aos usuários em geral.

A utilização de informações contábeis como fonte secundária para fins gerenciais pela Entidades Fechadas de Previdência Complementar constitui boa prática de governança, uma vez que favorece a transparência na gestão, a prestação de contas e a responsabilidade fiduciária das entidades, além de permitir a visualização dos resultados dos planos de benefícios e contribuir para a previsibilidade de pagamento de benefícios.

O controle financeiro realizado por meio de escrituração contábil deve respeitar a independência patrimonial, de forma a identificar, separadamente, os planos de benefícios administrados pela EFPC e o Plano de Gestão Administrativa - PGA, visto que as informações segregadas são essenciais para os usuários da informação, sem prejuízos das demonstrações consolidadas.

As demonstrações contábeis por plano de benefícios devem evidenciar o conjunto de compromissos atuariais e previdenciais avaliados no parecer atuarial de cada plano (demonstração das provisões técnicas - DPT), a estrutura de ativos definida para atender a esses compromissos (demonstração do ativo líquido - DAL) e os elementos que contribuem na visualização da evolução desses ativos entre os períodos (demonstração da mutação do ativo líquido - DMAL).