Questão 617458

A Lei Complementar nº 108/2001 (e suas alterações) dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas é constituída por