Questão
ID 617455Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
A Resolução CMN nº 4.994/2022 (e suas alterações) dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A EFPC deve definir a política de investimento para a aplicação dos recursos de cada plano de benefício por ela administrado.
A elaboração e a aprovação da política de investimento de cada plano são realizadas, antes do início do exercício a que se referir, respectivamente,