Questão 617440

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 617440

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) classificou determinados títulos públicos federais na categoria “mantidos até o vencimento”. Durante o exercício, ocorreu a alienação desses títulos antes do vencimento, seguida da aquisição, em até 30 dias, de novos títulos da mesma natureza com prazo de vencimento superior e valor equivalente ao montante alienado.

À luz da Resolução CNPC nº 43, de 06 de agosto de 2021, essa operação implica que a alienação

Alternativa A:
descaracteriza automaticamente a classificação “mantidos até o vencimento”, exigindo reclassificação imediata para “títulos para negociação”.
Alternativa B:
somente descaracteriza a classificação se ocorrer por decisão discricionária da diretoria executiva.
Alternativa C:
não descaracteriza a classificação “mantidos até o vencimento”, desde que sejam respeitados os requisitos quanto à natureza, ao prazo de vencimento e ao valor.
Alternativa D:
somente é permitida mediante autorização prévia da Previc.
Alternativa E:
é vedada, salvo em caso de liquidação do plano de benefícios.

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