Questão 617438

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 617438

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

No âmbito da Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023, a definição da taxa de juros parâmetro utilizada na avaliação atuarial dos planos de benefícios deve considerar a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ).

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A taxa de juros parâmetro corresponde ao ponto da ETTJ mais próximo da duração do passivo calculada na própria avaliação atuarial de encerramento do exercício corrente.
Alternativa B:
A taxa de juros parâmetro deve ser calculada com base na duração do passivo estimada para dez anos, independentemente da estrutura do plano.
Alternativa C:
A taxa de juros parâmetro deve sempre coincidir com a taxa real anual de retorno dos investimentos observada no exercício corrente.
Alternativa D:
A taxa de juros parâmetro corresponde ao ponto da ETTJ mais próximo da duração do passivo do plano, considerando o fluxo projetado na avaliação atuarial do exercício anterior.
Alternativa E:
A taxa de juros parâmetro é determinada diretamente pela EFPC com base em projeções atuariais próprias.

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