Questão 617430

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, e, nos registros e procedimentos contábeis específicos, as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Os lançamentos contábeis são realizados com base no regime de competência.

À luz da Resolução CNPC Nº 43, de 6 de agosto de 2021, avalie se são aceitas as seguintes exceções para contabilizar pelo regime de caixa:

I. As contribuições e os pagamentos de benefícios dos autopatrocinados e de participantes de Planos de Benefícios de instituidores poderão ser escriturados com base no regime de caixa, devendo tal procedimento ser mencionado em notas explicativas às demonstrações contábeis.

II. As contribuições e aos pagamentos de benefícios de planos estruturados nas modalidades de benefício definido e contribuição variável poderão ser efetuados com base no regime de caixa, respeitando o prazo previsto no regulamento de cada Plano de Benefícios, devendo tal procedimento ser mencionado em notas explicativas às demonstrações contábeis.

III. As receitas, as adições e as variações positivas quanto as despesas, as deduções e as variações negativas incorridas no mês que serão consideradas na apuração do resultado, independentemente de sua efetiva realização.

Está correto o que se afirma em