Questão 617410 de Direito Previdenciário - FGV 2026

Questão

ID 617410

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Complementaridade

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Uma entidade aberta de previdência complementar supervisionada pela SUSEP está estudando a criação de um novo plano de benefícios voltado ao público em geral. Estruturado na modalidade de contribuição definida, com previsão de capitalização individual, constituição de reservas próprias para cada participante e possibilidade de portabilidade dos recursos para outras entidades.

Durante a análise jurídica e regulatória do projeto, surgiram dúvidas quanto às características essenciais do regime de previdência complementar e aos princípios que devem nortear a constituição e operação desses planos.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 109/2001 e na Lei nº 10.190/2001, é correto afirmar que o plano de previdência complementar:

Alternativa A:
integra o Regime Geral de Previdência Social, possuindo caráter obrigatório, financiamento solidário entre os participantes e beneficiários e cobertura universal.
Alternativa B:
possui natureza complementar, adesão facultativa, é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral e baseiase na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
Alternativa C:
tem como característica principal a repartição simples, na qual as contribuições dos participantes ativos financiam diretamente os benefícios dos assistidos.
Alternativa D:
dispensa a constituição de reservas individuais quando estruturado na modalidade de contribuição definida, desde que haja garantia do patrocinador.
Alternativa E:
não admite portabilidade de recursos entre planos, em razão do princípio da vinculação do participante à entidade instituidora e ao regulamento original.

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Questão 617410

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