Questão
ID 617350Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.286/2021 - Dispõe sobre o Mercado de Câmbio Brasileiro, o Capital Brasileiro no Exterior, o Capital Estrangeiro no País e a Prestação de Informações ao Banco Central do Brasil
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
Avalie se a taxa de câmbio alternativa à informada pelo Banco Central do Brasil, a ser utilizada pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de conversão de transações e de demonstrações em moeda estrangeira para a moeda nacional, além do disposto no Art. 5º da Resolução BCB nº 120, de 2021, e no Art. 5º da Resolução CMN nº 4.924, de 2021, deve atender aos seguintes critérios:
I. Possuir histórico de dados de, no mínimo, vinte anos.
II. Ser de acesso público, inclusive seu histórico e sua metodologia.
III. Ser divulgada por entidade responsável por sistema administrado por bolsas de valores, bolsas de mercadorias e de futuros, ou por entidades de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
IV. Ser de acesso gratuito, inclusive seu histórico e sua metodologia.
Estão corretos os critérios