Questão 617335 de Direito Previdenciário - FGV 2025

Questão

ID 617335

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Jonas foi nomeado interventor para uma entidade de previdência complementar ao ser constatado que nela ocorreram irregularidades na constituição das reservas técnicas e provisões por ativos garantidores. No exercício da sua atividade, Jonas observou que será necessário onerar a entidade.

À luz da Lei Complementar nº 109/2001, em relação ao prazo de Jonas, é correto afirmar que

Alternativa A:
devido ao fato de a atividade ser onerosa, o prazo de Jonas dependerá de prévia e expressa autorização do órgão competente, ocorrendo sua cessação ao ser aprovado o plano de recuperação da entidade, ou decretada sua liquidação extrajudicial.
Alternativa B:
Jonas terá até 180 dias para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.
Alternativa C:
Jonas terá até 360 dias para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.
Alternativa D:
Jonas exercerá a atividade por até 180 dias, sendo necessária autorização expressa do órgão competente, se for necessária a ampliação do prazo para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.
Alternativa E:
Jonas exercerá a atividade por até 360 dias, sendo necessária autorização expressa do órgão competente, se for necessária a ampliação do prazo para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.

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Questão 617335

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