Questão 617248

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 617248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

A sociedade empresária Alfa almejava celebrar um contrato com o Estado Beta, de modo que pudesse fornecer alguns móveis de sua fabricação. O objetivo decorria do fato de o Estado Beta estar finalizando a construção de dezenas de escolas públicas, tendo a necessidade de mobiliá-las no momento oportuno.

Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente informado ao sócio-gerente de Alfa que

Alternativa A:
os contratos celebrados pelo Estado sempre seguem os mesmos parâmetros dos contratos de direito privado, logo, Maria celebraria um contrato de compra e venda de bens móveis.
Alternativa B:
todo contrato celebrado pelo Estado Beta deve ser antecedido de licitação, logo, a sociedade empresária Alfa somente poderia fornecer móveis a esse ente federativo caso se saísse vencedora em licitação.
Alternativa C:
ressalvadas as exceções legais, eventual celebração de contrato administrativo com o Estado Beta exigiria que sociedade empresária Alfa fosse vencedora em licitação.
Alternativa D:
em razão do princípio da eficiência, que exige celeridade nas ações estatais, a realização de licitação é reservada às situações em que a autoridade administrativa identifique a possibilidade de competição.

Estatísticas Cadernos

Questão 617248

Continue estudando na plataforma