Questão
ID 617017Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Susep
Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
O Art. 2º da Circular Susep 612, de 18/08/2020, qualifica as pessoas que se sujeitam às obrigações previstas nessa Circular: as sociedades seguradoras e de capitalização, os resseguradores locais e admitidos, as entidades abertas de previdência complementar, as sociedades cooperativas autorizadas a funcionar pela Susep, as sociedades corretoras de resseguro, as sociedades corretoras e os corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
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Preconiza a Circular que essas pessoas devem