Questão 616896

O estatuto poderá prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados de empresas coligadas, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, que não pode ser organizada pela empresa.

O mandato dos conselheiros que compõem o Conselho de Administração poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição.

O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer o número de conselheiros ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho.

As normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, não permitem que o estatuto estabeleça quórum qualificado para certas deliberações, mesmo que especifique as matérias.