Questão 616879 de Direito Tributário - CONSULPLAN 2021

Questão

ID 616879

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Josenildo e Mariano, sócios-diretores de uma grande empresa, extrapolando os poderes que lhes foram outorgados por meio dos instrumentos de constituição e organização da instituição, praticaram atos infringindo a legislação vigente, culminando no não pagamento de tributos devidos. Descobertos os atos pela autoridade fiscal competente, o contador da empresa tranquilizou os diretores, alegando que a única obrigada pelo pagamento dos tributos prescritos seria a pessoa jurídica, pois esta é a contribuinte. Considerando a situação hipotética descrita anteriormente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não existe a possibilidade de se excluir a responsabilidade do contribuinte e atribuí-la a terceiros.
Alternativa B:
O contador está equivocado, pois, em alguns casos, o responsável pode vir a substituir o contribuinte.
Alternativa C:
Não se deve misturar pessoa jurídica e pessoa física. Na situação relatada, não há como os diretores serem responsabilizados pessoalmente.
Alternativa D:
Os sócios-diretores devem ficar atentos, pois o sujeito passivo da obrigação principal é denominado responsável quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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Questão 616879

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