Questão 615800 de Legislações de Órgãos - CONSULPLAN 2018

Questão

ID 615800

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

A NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro contextualiza as questões 33, 34 e 35.

Com base na referida NBC TG Estrutura Conceitual, reconhecimento envolve a descrição do item, a mensuração do seu montante monetário e a sua inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado. Segundo a norma, os itens que satisfazem os critérios de reconhecimento devem ser reconhecidos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado. A falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem tampouco pelas notas explicativas ou material elucidativo. Referente ao assunto intitulado reconhecimento à luz da referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando ocasionarem em decréscimo nos
benefícios econômicos futuros, relacionado com o aumento de um ativo ou a diminuição de um passivo, e puder ser
mensurado com confiabilidade. Isso significa, na prática, que o reconhecimento da despesa ocorre simultaneamente
com o reconhecimento de aumento nos passivos ou de diminuição nos ativos (por exemplo, a alocação por
competência de obrigações trabalhistas ou da depreciação de equipamento).
Alternativa B: A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios
econômicos futuros relacionado com o aumento de ativo ou com a diminuição de passivo, e puder ser mensurado
com confiabilidade. Isso significa, na prática, que o reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o
reconhecimento do aumento nos ativos ou da diminuição nos passivos (por exemplo, o aumento líquido nos ativos
originado da venda de bens e serviços ou o decréscimo do passivo originado do perdão de dívida a ser paga).
Alternativa C: Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a
expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. Ao
invés disso, tal transação deve ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado. Esse tratamento não
implica dizer que a intenção da administração ao incorrer nos gastos não tenha sido a de gerar benefícios
econômicos futuros para a entidade ou que a administração tenha sido mal conduzida. A única implicação é que o
grau de certeza quanto à geração de benefícios econômicos para a entidade, além do período contábil corrente, é
insuficiente para garantir o reconhecimento do ativo.
Alternativa D: Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos detentores
de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se
dará puder ser mensurado com confiabilidade. Na prática, as obrigações originadas de contratos ainda não
integralmente cumpridos de modo proporcional – proportionately unperformed (por exemplo, passivos decorrentes
de pedidos de compra de produtos e mercadorias ainda não recebidos) – não são geralmente reconhecidas como
passivos nas demonstrações contábeis. Contudo, tais obrigações podem enquadrar-se na definição de passivos caso
sejam atendidos os critérios de reconhecimento nas circunstâncias específicas, e podem qualificar-se para
reconhecimento. Nesses casos, o reconhecimento dos passivos exige o reconhecimento dos correspondentes ativos
ou despesas.

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