Questão
ID 615797Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem
entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:
entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO: