Questão
ID 615760Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a
sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da
obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:
sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da
obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO: