Questão 615203

Considera-se universalização a progressiva ampliação do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

Considera-se controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem informações, representações técnicas e participação no planejamento e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.

Considera-se subsídio o instrumento econômico depolítica social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

Considera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.