Questão 61458

A participação social é um direito humano e sua efetivação no cotidiano escolar é fundamental para a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos, conforme previsto na Constituição brasileira e na Lei de Diretrizes e Base. O artigo 9º e a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) reafirmam esse princípio e vão além ao estabelecerem com maior clareza as políticas de gestão democrática, sendo importantes estratégias a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares (CE) e conselhos municipais de educação.

A tabela a seguir apresenta dados sobre a participação de diferentes grupos no conselho escolar por redes de ensino nos anos de 2013 e 2015.

_{Fonte: MEC/Inep Prova Brasil - elaboração Cenpec}

OBSERVATÓRIO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - OPNE. 3 anos do Plano Nacional de Educação. Disponível em:http://www.observatoriodopne.org.br. Acesso em: 15 jul.2017 (adaptado).

A partir da análise dos dados apresentados na tabela, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. De 2013 a 2015, houve a diminuição de escolas sem CE nas redes estaduais e municipais e a ampliação da representação dos grupos nos conselhos escolares, sendo esse indicador maior nas redes estaduais de ensino.

PORQUE

II. Para a efetivação da gestão democrática, é necessária a tomada coletiva de decisões, com a participação efetiva do maior número de grupos que compõem a comunidade escolar.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.