Questão
ID 614237Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.599/2023 - Dispõe sobre a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, o Apoio Técnico e Financeiro de Que Trata o Art. 13 da Lei Nº 14.026, de 15 de Julho de 2020
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.
II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.
III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.
Assinale: