Questão 61414

A Lei n. 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre cultivo, manipulação, pesquisa, liberação no ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados no País. Para tal, essa lei tem como diretriz o estímulo ao avanço científico na área de biotecnologia e biossegurança e a observância do princípio da precaução para a proteção do ambiente.

Considerando o texto acima, avalie as afirmações a seguir.

I. Cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança a implementação de políticas relativas aos OGMs, bem como o estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do ambiente.

II. Vários fatores devem ser considerados na avaliação do impacto que poderá ocorrer com a liberação de OGM no ambiente, sendo necessário obter informações sobre o gene, o organismo doador, a espécie receptora desse gene e o local onde será efetuada a liberação.

III. A avaliação da segurança do OGM, seja ela alimentar ou ambiental, deve ser realizada desde o momento em que se iniciam as atividades laboratoriais até a efetiva inserção do OGM no mercado consumidor, portanto as medidas de acompanhamento e verificação periódica devem estar previstas.

É correto o que se afirma em