Questão 614030 de Direito Sanitário e Saúde - IPAD 2006

Questão

ID 614030

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento

No Brasil, as diretrizes políticas da área da Saúde Mental fundamentam-se em princípios do Sistema Único de Saúde e orientam:

Alternativa A:
a participação da comunidade em campanhas que esclareçam o público da dificuldade de estabelecer o diagnóstico de transtorno mental e da eficácia do tratamento. Essas campanhas visam a impedir a discriminação da pessoa com transtorno mental.
Alternativa B:
o estabelecimento de condições que assegurem o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, assistência e reabilitação, sem excluir do Estado, dos profissionais de saúde, das famílias, das empresas e da sociedade, o dever da assistência.
Alternativa C:
a descentralização da assistência aos pacientes com transtorno mental, visando à redução expressiva de gastos pelo Estado, para que as ações de saúde mental e de reabilitação sejam mais eficientes.
Alternativa D:
o acesso diferenciado à assistência aos pacientes que são retirados dos hospitais e assistidos em ambulatórios, sem considerá-los portadores de transtorno mental grave, acolhendo-os e incluindo-os no convívio social.
Alternativa E:
o desenvolvimento de ações predominantemente intrahospitalares que visam a tratar os danos do transtorno mental por meio de programas de humanização.