Questão
ID 614013Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributário Nacional, o conceito de tributo: