Questão
ID 614009Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
O caput do Artigo 2o da Lei 10.833 de 29/12/2003, define que a alíquota para apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS é: