Questão
ID 613948Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
A alienação de bens, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, em fase de execução caracteriza presunção de fraude. Assinale a alternativa correta.