Questão 61323

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 61323

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agências Reguladoras, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as agências reguladoras são instituídas por lei sob a forma de fundações governamentais.
Alternativa B:
as autarquias integram a estrutura da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
é constitucionalmente vedada às empresas públicas a exploração de atividade econômica de natureza empresarial.
Alternativa E:
o capital social da empresa pública é constituído exclusivamente pela pessoa federativa que a instituiu.