Questão
ID 61311Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Agências Reguladoras, Conceito e Características, Políticas Regulatórias
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade pública pelo setor privado.
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica