Questão
ID 612923Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Segundo a Lei n.º 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que exerce atividades no meio rural e que, simultaneamente, atende a certos critérios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos legais previstos para o enquadramento como agricultor familiar.