Questão
ID 612869Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
De acordo com a Lei n.º 11.346/2006, a qual trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a segurança alimentar e a segurança nutricional abrangem:
I- A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II- A padronização da alimentação, devendo desconsiderar as particularidades culturais e regionais.
III- A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
Está CORRETO o que se afirma: