Questão 612858

O conceito de atualidade refere-se exclusivamente ao uso de tecnologias digitais e sistemas inteligentes.

É vedada a interrupção do serviço público concedido, mesmo nos casos de inadimplência do usuário.

A modicidade tarifária é um princípio apenas aplicável a serviços essenciais.

A prestação adequada do serviço público inclui critérios como eficiência, segurança e cortesia.