Questão
ID 612857Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma característica essencial da empresa pública, como é o caso da CONAB, é: