Questão 612855

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 612855

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Social

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Sobre os mecanismos de fiscalização e controle social no âmbito do PCS, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A fiscalização se restringe à análise de documentos físicos, enviados pelas entidades gestoras.
Alternativa B:
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) realiza fiscalização por meio de sistema informatizado, com base em critérios objetivos.
Alternativa C:
A ausência de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) inviabiliza a atuação de qualquer instância local de controle social.
Alternativa D:
O controle social do PCS é exercido exclusivamente pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).