Questão 612833

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 612833

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Conab

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

O ProVB opera sob rígidas determinações legais que alinham a destinação do grão à política de estoques públicos, ao controle orçamentário e à capacidade produtiva dos beneficiários. Nesse cenário, a operacionalização do Programa deve considerar:

Alternativa A:
O fornecimento mensal de milho por produtor limitado a trinta toneladas, independentemente do porte do rebanho cadastrado ou da capacidade de consumo.
Alternativa B:
A vinculação dos limites de aquisição à capacidade de consumo do rebanho cadastrado, com volume máximo mensal por CPF e teto nacional anual sujeitos à disponibilidade orçamentária.
Alternativa C:
O dimensionamento anual da demanda total com base exclusiva no histórico de safras e nos valores de mercado regionalizados.
Alternativa D:
A exclusão de beneficiários com DAP inativa, ainda que se enquadrem nos critérios de renda ou área de exploração rural definidos pela política agrícola.

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