Questão 612820

A CONAB é responsável pela gestão exclusiva dos estoques reguladores, não podendo atuar na formação de estoques estratégicos, que são de competência do Ministério da Agricultura.

Os estoques públicos são formados apenas por produtos adquiridos via Aquisição do Governo Federal (AGF), não sendo permitida a incorporação de produtos oriundos de outras fontes.

A remoção de estoques públicos entre unidades armazenadoras é vedada, exceto em casos de emergência ou calamidade pública declarada oficialmente.

A CONAB pode realizar a venda de produtos dos estoques públicos por meio de leilões públicos, seguindo metodologia estabelecida pelo Grupo Gestor do PAA, quando houver necessidade de regular o abastecimento alimentar.