Questão 612577

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 612577

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.
Alternativa B:
A lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto.
Alternativa C:
Essa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Alternativa D:
Entre os princípios dessa lei, estão os do poluidor-pagador e do protetor-recebedor.
Alternativa E:
Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficam desobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

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