Questão 612482

Na forma da legislação específica, o depositário responderá exclusivamente por culpa de seus empregados ou prepostos, pelos furtos, roubos e sinistros ocorridos com os produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inadequado, sendo a responsabilidade por dolo pessoal do agente causador do dano.

O presidente, o diretor e o sócio-gerente da empresa privada assumirão solidariamente com o fiel responsabilidade integral pelas mercadorias recebidas em depósito.

Fica obrigado o depositante a celebrar contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.

São expressamente vedados, em qualquer hipótese, o recebimento em depósito e a guarda a granel, no mesmo silo ou célula, de produtos de diferentes depositantes.

Em face da natureza fungível dos produtos armazenados, a prestação de serviços de armazenagem de que trata a referida lei impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.