Questão 612449

elaboração do orçamento compete exclusivamente ao Poder Executivo.

modelo orçamentário adotado no Brasil é o orçamento tradicional, cujo foco principal é o objeto do gasto público.

Orçamento Geral da União compõe-se de três peças distintas: o Plano Plurianual; a Lei das Diretrizes Orçamentárias; e, a Lei Orçamentária Anual.

implantação do orçamento-programa exige o planejamento das ações antes da execução orçamentária, estabelecendo os objetivos como critério para a alocação dos recursos.

orçamento-programa surgiu no Brasil a partir da Constituição de 1988 e consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público.