Questão 612435

Direito Civil · 2014

Questão

ID 612435

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativa B:
Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
Alternativa C:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa D:
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
Alternativa E:
Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.