Questão 612313

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 612313

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel:

Alternativa A:
não haverá quaisquer distinções entre a Administração Pública e a outra parte contratante;
Alternativa B:
prevalecerá o interesse particular, haja vista a natureza civil do contrato de locação;
Alternativa C:
a Administração Pública poderá deixar de observar os princípios que devem nortear a sua atuação, já que, neste caso (o do contrato de locação), se equipara ao particular;
Alternativa D:
prevalecerá, ainda assim, o interesse público, haja vista que o seu (do interesse público) atendimento constitui-se em finalidade da Administração Pública;
Alternativa E:
a Administração Pública poderá deixar de observar todos os direitos do particular.