Questão 612310

pelo Supremo Tribunal Federal;

respectivamente, por qualquer órgão do Poder Judiciário e pelo Supremo Tribunal Federal;

respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça;

Superior Tribunal de Justiça; D) respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e por qualquer órgão do Poder Judiciário;

respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.