Questão 612304

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 612304

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

Alternativa A:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;
Alternativa B:
os Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;
Alternativa C:
os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;
Alternativa D:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;
Alternativa E:
a União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.