Questão 612301

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 612301

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

Alternativa A:
lícita, se houver compatibilidade de horário dos trabalhos do servidor;
Alternativa B:
lícita, porque o servidor estará trabalhando para duas diferentes pessoas jurídicas de direito público, o Estado e uma autarquia;
Alternativa C:
ilícita, porque, neste caso, não há compatibilidade horária dos trabalhos do servidor;
Alternativa D:
ilícita, porquanto sua contratação, embora como temporário, representa uma terceira vinculação do servidor ao Serviço Público;
Alternativa E:
ilícita, porquanto sua contratação como temporário não configura uma nova vinculação do servidor ao Serviço Público.

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