Questão 611803

Direito Civil · 2017

Questão

ID 611803

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Venda de Ascendente a Descendente

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Companhia Municipal de Urbanismo de Novo Hamburgo

Carlos e Ana vendem a seu filho Bruno, um imóvel residencial de sua propriedade. O casal possui, ainda, outros dois filhos, Júlio e Andréia, que não tiveram conhecimento do negócio celebrado entre os familiares. Todos os filhos são maiores de idade e plenamente capazes. Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o negócio é plenamente válido e eficaz, porquanto atende a todos os requisitos legais.
Alternativa B:
o negócio é nulo de pleno direito, uma vez a lei proíbe expressamente a venda de ascendente a descendente.
Alternativa C:
o negócio é nulo de pleno direito, em razão da ausência de consentimento de Júlio e Andréia.
Alternativa D:
o negócio é anulável, pois realizado sem o consentimento de Júlio e Andréia.
Alternativa E:
o negócio é anulável, uma vez que a lei exige prévia autorização judicial para a venda de ascendente a descendente.

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