Questão 611625

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 611625

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Ibama

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Melhoramentos da Capital Florianópolis

A competência federal para realizar o licenciamento ambiental cabe ao IBAMA, sempre que os empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental se enquadrarem nas seguintes situações, exceto:

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