Questão
ID 611623Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Melhoramentos da Capital Florianópolis
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99.274/1990, sendo responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Assinale a alternativa que indica respectivamente o Órgão Consultivo e Deliberativo e o Órgão executor: