Questão 611609

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 611609

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.865/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços e Dá Outras

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Melhoramentos da Capital Florianópolis

A Lei nº 10.865/04 ampliou o alcance do PIS/PASEP e da COFINS, que passa a alcançar:

Alternativa A:
A entrada de bens nacionais, e o pagamento, a receita, a entrega, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.
Alternativa B:
A entrada de recursos monetários estrangeiros no território nacional, e o recebimento, o crédito, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior.
Alternativa C:
A entrada de bens estrangeiros no território nacional, e o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.
Alternativa D:
A saída de bens nacionais, e o pagamento ou a remessa de valores a residentes no territótio nacional como contraprestação por serviço prestado.
Alternativa E:
A saída de dividendos do território nacional, e o pagamento de matéria-prima empregado na fabricação de bens para a exportação.

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