Questão 611423

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 611423

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Com relação às infrações contra a fauna, de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais), pode a autoridade competente, considerando-se as circunstâncias, deixar de aplicar multa

Alternativa A:
a quem modifique, danifique ou destrua ninho, abrigo ou criadouro natural sem causar a morte dos animais.
Alternativa B:
a quem tiver autorização de órgão ambiental competente, mesmo que sua ação impeça a procriação da fauna.
Alternativa C:
no caso de a infração ser praticada com a finalidade de obter apenas vantagem pecuniária.
Alternativa D:
no caso de a contagem individual dos animais de pequeno porte no ato fiscalizatório ser de difícil execução.
Alternativa E:
no caso de guarda doméstica de espécime silvestre não ameaçada de extinção.

Estatísticas Cadernos

Questão 611423

Continue estudando na plataforma