Questão 611362

A Resolução/Adasa n.º 350/2006 estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do DF e em corpos de água delegados pela União e pelos estados. Segundo essa normativa, é correto afirmar que dependerá, prévia e obrigatoriamente, de outorga do direito de uso, a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo por meio de poços