Questão 611352

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 611352

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Segundo a Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, compete às agências de água, no âmbito de sua área de atuação,

Alternativa A:
efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Alternativa B:
promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
Alternativa C:
promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacionais, regionais, estaduais e dos setores usuários.
Alternativa D:
estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
Alternativa E:
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.